Bpc/Loas, como conseguir, quem tem direito e o que fazer quando for negado?
Se você precisa do BPC com urgência, contate um advogado clicando em entrar em contato.
O que é o BPC?
Um dos direitos que as pessoas com baixa renda têm é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.302,00 em 2023).
Existem duas categorias do BPC:
Ou pessoas deficientes sem idade minima estabelecida.
Autistas tem direito ao BPC?
Sim! Crianças e adultos com autismo podem ter direito, tendo em vista que o autismo é considerado um tipo de deficiência para efeitos legais. No entanto, será preciso se atentar a alguns critérios extremamente importantes para garantir a concessão do BPC.
No caso de uma pessoa com deficiência, para garantir o BPC, é necessário que a condição lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por ao menos 2 anos), impossibilitando o individuo de participar plenamente na sociedade, em igualdade de condições as demais pessoas.
Requisitos para receber o BPC:
Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício. Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça. (por isso é importante um acompanhamento profissional)
- Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Lembre-se: os únicos que podem solicitar o benefício são os idosos, acima de 65 anos de idade, e as pessoas com deficiência, sem uma idade mínima estabelecida.
Como conseguir o BPC/Loas:
1º Passo
O segurado que vai dar entrada ou teve seu benefício negado no INSS deverá entrar em contato com a nossa equipe clicando no botão entrar em contato.
2º Passo
Nossa equipe responderá o mais breve possível e fará uma análise preliminar gratuita sobre seu caso específico, onde afirmaremos se será possível ou se é sugerido um Diagnóstico Previdenciário, objetivando o ingresso administrativo e, se necessário, judicial, para concessão do benefício no menor espaço de tempo e maior valor possível para o segurado.
3º Passo
Caso nossa equipe entenda haver chance de ter o benefício deferido e você opte em nos contratar, necessitamos confeccionar a documentação inicial, que será assinada digitalmente.
4º Passo
Assim que assinar os documentos e enviar o necessário, o nosso núcleo jurídico adotará a melhor estratégia para o seu caso específico e adotará peças para que problema seja resolvido com maior chance de êxito.
Quem somos
Nós, da KAYO MELO ADVOGADOS, somos referência nacional em demandas relacionadas a INSS, seja na esfera administrativa ou judicial. Temos mais de 3 mil clientes satisfeitos e somos Nota Máxima no Google, com dezenas de avaliações 5 estrelas.
O nosso ponto forte é a defesa dos direitos dos segurados contra as ilegalidades praticadas pelo INSS, onde nos destacamos por inúmeras vitórias, seja por requerimentos e recursos administrativos, ou através de demandas com ações judiciais.
Nosso escritório possui uma assessoria individualizada, e temos alguns diferenciais, que certamente irão contribuir para a condução do seu processo como, por exemplo, o acompanhamento em todas as instâncias recursais cabíveis, com todos os recursos admitidos em nosso ordenamento jurídico, bem como a existência de um setor exclusivo para responder e dar suporte aos clientes a todo o momento, sem que haja necessidade de agendamento prévio, bem como sem demora na resposta dos seus questionamentos. É literalmente um advogado na palma da sua mão!
