A importância da assessoria e consultoria jurídica e tributária na administração pública

A importância da assessoria e consultoria jurídica e tributária na administração pública

A administração pública é responsável por gerir recursos e prestar serviços para a sociedade, por isso, é fundamental que ela esteja em conformidade com as leis e normas vigentes. Nesse sentido, a assessoria e consultoria jurídica e tributária são fundamentais para garantir a legalidade e eficiência da administração pública.

Neste artigo, vamos abordar a importância da assessoria e consultoria jurídica e tributária na administração pública, os benefícios que essa prática traz e as principais áreas de atuação desses profissionais.

O que é a assessoria e consultoria jurídica e tributária?

A assessoria e consultoria jurídica e tributária são serviços prestados por advogados especializados em direito público e tributário para empresas e órgãos públicos. Esses profissionais têm como objetivo auxiliar a administração pública na tomada de decisões, análise de riscos e orientação jurídica e tributária.

Os advogados que prestam esse tipo de serviço são altamente capacitados e possuem conhecimento técnico e prático das normas e leis que regem a administração pública. Dessa forma, eles podem contribuir para a solução de problemas e desafios enfrentados pelos órgãos públicos.

Importância da assessoria e consultoria jurídica e tributária na administração pública

A assessoria e consultoria jurídica e tributária são fundamentais para garantir a legalidade e eficiência da administração pública. Esses profissionais podem auxiliar a administração pública em diversas áreas, como por exemplo:

1. Licitações e contratos administrativos: a assessoria e consultoria jurídica pode auxiliar na elaboração de editais, análise de propostas e contratos administrativos. Dessa forma, é possível garantir a legalidade e transparência nos processos licitatórios e contratos administrativos.
2. Tributação: a assessoria e consultoria tributária pode auxiliar na análise e interpretação das normas tributárias aplicáveis à administração pública. Dessa forma, é possível evitar autuações e multas tributárias.
3. Gestão de pessoal: a assessoria e consultoria jurídica pode auxiliar na gestão de pessoal, orientando os gestores públicos sobre as normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos.

Benefícios da assessoria e consultoria jurídica e tributária na administração pública

A assessoria e consultoria jurídica e tributária trazem diversos benefícios para a administração pública, como por exemplo:

1. Garantia da legalidade: a assessoria e consultoria jurídica e tributária contribuem para garantir a legalidade das ações da administração pública, evitando autuações e multas por descumprimento das normas e leis.
2. Transparência: a assessoria e consultoria jurídica e tributária contribuem para garantir a transparência nas ações da administração pública, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize as atividades do poder público.
3. Eficiência:

A assessoria e consultoria jurídica e tributária também contribuem para a eficiência da administração pública, pois os profissionais que prestam esses serviços possuem conhecimento técnico e prático das normas e leis, podendo auxiliar na tomada de decisões e na solução de problemas.

Além disso, a assessoria e consultoria jurídica e tributária contribuem para a redução de custos da administração pública, uma vez que evitam autuações e multas por descumprimento das normas e leis, além de contribuírem para a eficiência dos processos licitatórios e contratos administrativos.

Áreas de atuação da assessoria e consultoria jurídica e tributária

A assessoria e consultoria jurídica e tributária atuam em diversas áreas na administração pública, como por exemplo:

1. Direito Administrativo: atuação em processos administrativos, licitações e contratos administrativos, concessões e permissões de serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, entre outras áreas.
2. Direito Tributário: atuação em planejamento tributário, consultoria e assessoria tributária, contencioso tributário, entre outras áreas.
3. Direito Previdenciário: atuação em benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões, contencioso previdenciário, entre outras áreas.

Conclusão

A assessoria e consultoria jurídica e tributária são fundamentais para garantir a legalidade, transparência e eficiência da administração pública. Esses profissionais contribuem para a solução de problemas e desafios enfrentados pelos órgãos públicos, além de auxiliarem na tomada de decisões e na redução de custos da administração pública.

Por isso, é fundamental que os órgãos públicos invistam em assessoria e consultoria jurídica e tributária para garantir uma gestão pública eficiente, transparente e em conformidade com as leis e normas vigentes.