O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços no território brasileiro. Ele é um dos impostos mais importantes para os governos estaduais, pois representa uma das principais fontes de arrecadação.
Neste artigo, vamos explicar o que é o ICMS, quem deve pagar, como é calculado e quais são as principais controvérsias envolvendo esse imposto.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele é um tributo estadual, ou seja, cada estado tem sua própria legislação e alíquotas. O ICMS está previsto na Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996.
O objetivo do ICMS é arrecadar recursos para os governos estaduais, que podem utilizar esses recursos para investir em saúde, educação, segurança e outras áreas importantes.
Quem deve pagar o ICMS?
O ICMS deve ser pago por todas as empresas que comercializam produtos ou serviços sujeitos a essa tributação. Ou seja, todas as empresas que realizam vendas ou prestam serviços estão sujeitas ao ICMS.
O valor do ICMS é repassado para o consumidor final, ou seja, ele é incluído no preço dos produtos e serviços. Por isso, é comum vermos o ICMS discriminado na nota fiscal de produtos e serviços.
Como é calculado o ICMS?
O cálculo do ICMS é feito com base na alíquota prevista na legislação estadual e no valor da operação ou prestação de serviço. Cada estado tem sua própria legislação e alíquotas, por isso, é importante que as empresas conheçam as regras aplicáveis em cada estado em que atuam.
A alíquota do ICMS varia de acordo com o tipo de produto ou serviço e com a sua origem e destino. Por exemplo, produtos considerados essenciais podem ter uma alíquota menor do que produtos de luxo. Além disso, quando um produto é vendido para outro estado, é necessário aplicar a alíquota interestadual, que é diferente da alíquota interna do estado.
É importante destacar que o ICMS é um imposto não-cumulativo, ou seja, as empresas têm direito a créditos sobre o valor do imposto pago nas operações anteriores. Esses créditos podem ser utilizados para reduzir o valor a pagar de ICMS nas operações posteriores.
Controvérsias envolvendo o ICMS
Apesar de ser um imposto importante para os governos estaduais, o ICMS também é alvo de muitas controvérsias e questionamentos. Abaixo, vamos destacar algumas das principais discussões envolvendo esse imposto:
ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Uma das principais controvérsias envolvendo o ICMS é a sua inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS. Esses impostos federais são calculados sobre o faturamento das empresas, mas a Receita Federal entende que o ICMS deve ser incluído nessa base de cálculo.